O governo federal mantém o compromisso de apresentar aos Auditores-Fiscais até o dia 4 de dezembro uma proposta para implementação do bônus de eficiência. “Nada mudou. O que o ministro (Fernando Haddad, Fazenda) disse está mantido”, afirmou, nesta quarta (22), o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Durante a reunião, o secretário disse aos Auditores que respeita o direito à greve – o que, aliás, consta da ação. Mas que, da mesma forma que há o direito à greve, é também assegurado ao governo entrar com ação para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Segundo Sérgio Aurélio, “a categoria está pronta para normalizar a situação na Receita”. “Estamos todos preparados para incrementar a arrecadação tão logo resolvermos a questão do bônus, que se arrasta desde 2016”.
O presidente da Mesa do CDS, Anderson Novaes, destacou que secretário pontuou com uma resolução da demanda do bônus até o próximo mês, sem dar uma data precisa.
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20) por tempo indeterminado, apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros do estado de São Paulo, conforme contato realizado pelos nossos despachantes com os servidores das respectivas repartições públicas:
Atualização 22/11 .
Porto de Santos: Sem impacto até o momento;
Aeroporto de Guarulhos: DTA: parametrização e lacração normal
DI: sem distribuição desde 17/11, conferência normal, parametrização normal
Obs: O maior impacto de Guarulhos está sendo o gargalo que se formou desde o início de Novembro devido o CCT ficar 2 dias inoperante / Notar Oficio SINDASP.
Aeroporto de Viracopos: Processos estão sofrendo impactos / não esta ocorrendo puxe de cargas para vistoria (CANAL), notado aumento na incidência de canal vermelho, já para DTA, estão sendo feitas liberações somente uma vez ao dia.
EADI’s e CLIA’s: (recintos alfandegados de zona secundária):
Santo Andre: Sem impacto até o momento.
Betim e Confins paralisados para liberações de canais amarelos e vermelhos.
Paralisada também a análise dos processos fiscais tanto no E-CAC, quanto no Portal Único.
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