O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.
O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior.
A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.
Após as reuniões diversas ações foram realizadas, incluindo a publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental:
Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022.
Foram recebidas 17.796 contribuições, as quais tem sido analisadas pela equipe composta por servidores da Secex e da RFB.
Atualização – Os próximos passos são:
1. Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;
2. Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental:
2.1. Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 15/08/2022;
2.2. Demais capítulos: até o final de 2022.
3. Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
4. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
5. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp – não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM. Clique para Visualizar
