Prezado Cliente,
Conforme divulgado anteriormente nos boletins informativos datados de 29/11/2021 e 03/12/2021, alertamos para a alteração de classificações tarifárias que ocorrerão no Sistema Harmonizado – SH 2022 e consequente na Tarifa Externa Comum – TEC, utilizada no Brasil e no Mercosul, para definição de classificações, enquadramentos fiscais e carga tributária de bens e mercadorias em operações de comércio exterior.
As alterações serão efetuadas em diversas posições, onde ocorrerão inclusões de novos códigos de NCM e outros códigos serão suprimidos.
A norma responsável pela divulgação de tais alterações é a Resolução GECEX/CAMEX nº 272/2021, que produzirá efeitos a partir de 01/04/2022.
Portanto, alertamos para que as empresas revisem seus bancos de dados de bens e mercadorias, identificando se tais mudanças impactarão suas respectivas mercadorias importadas e/ou exportadas. Tais mudanças deverão ser atualizadas junto aos provedores de sistemas informatizados para que possam refletir os códigos corretos a serem utilizados nos processos em andamento a partir do mês de Abril.
Abaixo disponibilizados os links para a Resolução GECEX/CAMEX nº 272/2021 e para a Tabela de Correlação NCM 2017 x 2022.
Resolução GECEX/CAMEX nº 272/2021 – Link: https://bit.ly/3BjyB3c
Tabela de Correlação NCM 2017 x 2022 – Link: https://bit.ly/34SBNH2
