O sistema de assinatura eletrônica para emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações.
O CSN foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. O primeiro Certificado Sanitário Nacional assinado eletronicamente ocorreu no dia 3 de abril de 2024.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a assinatura eletrônica agiliza os processos para habilitação de exportações e assegura a qualidade dos produtos de origem animal. “Essa marca de 100 mil assinaturas mostra que a certificação eletrônica é um passo fundamental para o crescimento do agro. Queremos avançar cada vez mais e trazer mais modernidade para facilitar o trabalho dos produtores rurais”, ressaltou Fávaro.
Das 100.118 mil solicitações, mais de 97 mil já foram efetuadas. O tempo médio de análise é de dois dias.
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o sistema do CSN trouxe agilidade e desburocratização na emissão de certificados. “Menos burocracia significa otimização de tempo e custos, o que se reflete em competitividade e em uma série de benefícios que vão além das empresas, alcançando o consumidor final. Estas mudanças colocam o Brasil na vanguarda da produção de proteína animal, preparando o país para reforçar seu papel na segurança alimentar global”, disse Santin.
Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos.
Com a versão online, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que tem acesso ao documento emitido de forma imediata e podem realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.
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