A Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo criou uma frente parlamentar suprapartidária para a defesa da implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Baixada Santista. A idéia é “acelerar” o processo de instalação da primeira ZPE paulista nas proximidades do Porto de Santos, o principal do País.
A lei que regulamenta a criação das ZPEs no País foi aprovada no último dia 4, pelo Senado Federal, e terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do mês. As ZPEs são distritos industriais alfandegados com isenção de sete impostos para a produção de mercadorias destinadas ao mercado externo. São eles: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Cofins; Cofins-Importação; PIS/Pasep; PIS/Pasep Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
