O título do presente artigo naturalmente parodia a famosa frase de William Shakespeare (ser ou não ser), e tem o propósito de ressaltar o dilema que vive o sistema portuário brasileiro com relação às autoridades portuárias.
O governo que se encerrou no último dia 31 de dezembro tinha um programa bem decidido em promover a desestatização das autoridades portuárias, fossem companhias docas ou administrações delegadas a estados ou municípios. Dos três projetos mais avançados, apenas um foi concretizado, que foi a desestatização da Cia. Docas do Espírito Santos – CODESA, arrematada por um fundo de investimento. Os outros dois, Santos e Itajaí, encontram-se com seus processos em diferentes fases no TCU e não houve tempo hábil dentro do mandato de Jair Bolsonaro para proceder aos leilões, até porque ainda restam pontos importantes a serem ajustados (ex: participação societária de concessionários e o túnel de Santos).
Do outro lado do espectro temos o novo governo, que assumiu há dias e, nas palavras do Presidente, “não haverá mais privatizações no país, de forma alguma”. O novo Ministro dos Portos, Márcio França, em sua posse, inclusive, reiterou essa posição, citando mais especificamente as Autoridades Portuárias.
Dentre os usuários e operadores nos portos públicos, há visões distintas. Há aqueles que vêm como vantajoso privatizar totalmente a gestão, mantendo-se sob sua supervisão os terminais portuários concessionados, enquanto outros advogam que se mantenha o modelo atual das autoridades portuárias públicas, também mantendo os terminais portuários concessionados. Mas ainda há aqueles, nos quais esse articulista se enquadra, em posição pessoal, que defendem que se tenha uma autoridade portuária publica enxuta, com gestores profissionais e mandato pré-determinado, atuando como “administrador do condomínio” e ente regulador e mediador, tendo o olhar do interesse público, no entendimento que um porto cumpre um papel mais transcendente que o simples carregar e descarregar navios, dado seu impacto econômico e social em toda a sociedade, na região em que se insere, deixando porém para a iniciativa privada toda a operação, inclusive manutenção de canais, sinalizações e dragagem.
É preciso lembrar que num passado já distante tivemos portos administrados por empresas privadas, no caso de Santos, gerido pelos empreendedores Gaffrée & Guinle numa concessão de 90 anos que se encerrou em 1980 e, no Porto de Imbituba, sob gestão do empreendedor Henrique Lage e sucessores até 2012. Era, porém, um outro modelo em que a operação estava totalmente nas mãos dos Administradores Portuários, além de que os volumes movimentados e tamanhos dos navios tinham outra dimensão infinitamente menor do que a observada atualmente.
A questão agora é saber se o novo Governo manterá o modelo de gestão estatal tal qual vem sendo exercida nos últimos anos ou promoverá uma reformulação, concedendo à iniciativa privada, por exemplo, a gestão dos acessos aquaviários e a dragagem, cuja administração burocrática e pouco alinhada ao crescimento do tamanho dos navios têm sido um permanente obstáculo ao desenvolvimento dos portos nacionais?!
Continue a leitura do artigo na íntegra em anexo.
Veja Anexo – Clique para Visualizar
