O mercado de embarcações de apoio marítimo no Brasil é bastante dinâmico e se mostrou resiliente ao longo dos últimos anos, mesmo impactado pela crise no setor e os inúmeros desafios trazidos pela pandemia da Covid-19.
O Brasil está entre os dez maiores produtores mundiais de petróleo e gás natural (P&G) com produção predominantemente em águas profundas (cerca de 93%). Disso decorre a inafastável necessidade de utilização de apoio marítimo de forma contínua. Além disso, outros setores como o agronegócio, a mineração, granéis líquidos também utilizam o apoio marítimo como modal em suas atividades logísticas.
Segundo o Sinaval as perspectivas para os próximos anos incluem não apenas uma expansão do número de embarcações comissionadas, mas, adicionalmente, de utilização de navios de maior porte ou capacidade operacional. Não é por outra razão que as empresas do apoio marítimo já iniciaram a renovação e expansão de frota e passaram a investir em novas áreas, a exemplo de suporte para usinas eólicas offshore e a própria cabotagem.
Uma das maiores empresas do setor, a Wilson Sons divulgou um crescimento de 3% no volume total de manobras realizadas por sua divisão de rebocadores no último ano. O diretor-executivo de rebocadores da empresa, Márcio Castro, constatou que 2021 foi um ano positivo para a empresa devido ao acréscimo do volume de operações regulares e, com mais ênfase, de operações especiais notadamente para o setor de petróleo e gás. Ele destaca ainda o aquecimento da movimentação de combustíveis para geração de energia, como o gás natural liquefeito (GNL).
Não obstante, o primeiro desafio do setor para 2023 é lidar com as possíveis mudanças nas políticas econômicas do governo eleito. O dinamismo do setor de embarcações de apoio no Brasil depende, entre outros, da fixação da política de precificação do petróleo e seus derivados, da continuidade dos programas de licitação realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e interesse dos investidores em arrematar os blocos de exploração que vierem a ser ofertados. Esses três aspectos e alguns outros dependem diretamente da política econômica e regulatória que vier a ser adotada daqui em diante.
Os autores deste artigo elencaram aqui alguns pontos que consideram sensíveis e devem ser observados pelo setor nas diversas áreas do direito que se correlacionam direta ou indiretamente com a atividade de apoio marítimo.
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