Os conversores de sinais analógicos para a TV digital não serão classificados como bens de informática. O que significa que indústrias instaladas fora da Zona Franca de Manaus não terão qualquer tipo de incentivo fiscal para produzir os chamados “set-top boxes”. Foi o que garantiu ontem o MDIC – ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, em Manaus.
“Os set-top boxes são conversores para a TV aberta, portanto, são equipamentos para televisão”, declarou o ministro. “A Zona Franca será protagonista neste trabalho de implantação da TV aberta no país.” Segundo Furlan, o texto da medida provisória de desoneração tributária para atrair a indústria de semicondutores não tratará dos conversores, porque não há nada de novo para ser definido. Valem as regras e os benefícios fiscais que já existem para a produção de televisores na Zona Franca de Manaus. “Não haverá desvios de comércio ou de benefícios fiscais (para outras regiões)”, afirmou.
