Conforme já informado em nossos Boletins a publicação da Orientação de Serviço nº. 341 GGPAF/ANVISA, de 14 de Agosto de 2017, a ANVISA começou o procedimento de distribuição de processos de LI, entre os postos da ANVISA em todo território nacional. A medida tem por objetivo atender os prazos de análise, que de acordo com o que foi pactuado no Contrato de Gestão de Anvisa, é de 7 dias. Os procedimentos / responsabilidades do importador não foram alterados, a apresentação dos documentos é exclusivamente através do sistema VICOMEX, como já tem sido feito. Pelo que temos acompanhado, ainda não houve melhoria nos prazos, a implementação desse novo procedimento é recente, e requer adaptação de todos os postos. Temporariamente, os prazos de análise em cada posto deixarão de ser publicados no Boletim Haidar, porque não teremos essa visibilidade, os processos protocolizados, entrarão numa fila no sistema, e serão distribuídos para diversos postos. Anexamos um passo-a-passo de como serão feitas as analises, também poderemos acessar os links a seguir, para consulta de processo.
Link para consultar fila e situação do processo:
http://www.anvisa.gov.br/listadepeticoes/index.asp
Link para acompanhar tempos de análise:
http://portalanalitico.anvisa.gov.br/portos-aeroportos-e-fronteira. – Clique para Visualizar
