A Anvisa publicou no Diário Oficial de hoje a primeira Resolução contendo a relação de empresas certificadas no Programa OEA Integrado-Anvisa.
A publicação ocorreu por meio da RE – Resolução MS/ANVISA nº 2.710/2024, disponível no link abaixo, onde 07 empresas foram certificadas no programa integrado.
Link de acesso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.710-de-25-de-julho-de-2024-574801169
O OEA-Integrado Anvisa visa certificar de intervenientes da cadeia logística que já possuem certificados de conformidade e segurança no módulo principal da RFB. O objetivo é unificar as iniciativas, para evitar duplicidade de exigências no controle dos procedimentos de importação.
Os principais benefícios da adesão ao programa por parte da Anvisa são os abaixo relacionados:
• redução do direcionamento dos processos de importação para os canais de fiscalização que preveem análise documental e/ou inspeção de bens e produtos importados sob vigilância sanitária, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 228, de 23 de maio de 2018;
• priorização da análise dos processos de importação;
• priorização na inspeção de cargas selecionadas para inspeção; e
• designação de ponto de contato.
