Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, a RDC nº 228 que cria canais verde, amarelo, vermelho e cinza, para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A Resolução aprovada instituí os chamados canais de parametrização baseados no gerenciamento do risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização na importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. Com os canais de parametrização haverá a simplificação do processo de importação com o deferimento automático de Licenças de Importação (LIs) sujeitas à anuência da Anvisa. Essa metodologia já é aplicada em outros órgãos, a exemplo da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Veja anexo. Clique para Visualizar
