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Anvisa anuncia implementação da taxa integrada ao PCCE para os processos analisados no PAFCO

Após sucesso na implementação da taxa da Anvisa integrada ao PCCE no Portal Único de Comércio Exterior, a Anvisa segue com o cumprimento o cronograma da integração do pagamento automatizado. O SINDASP divide com os seus associados e com o mercado a novidade. Confira aqui abaixo a Nota da Agência de Vigilância.

“Dando continuidade a implementação faseada da integração das taxas Anvisa ao PCCE, no próximo dia 26/05/2025 (segunda-feira) integraremos os processos de importação de competência do PAFCO.

Teremos a indisponibilização dos seguintes modelos de LPCO no dia 26/05/2025:
I00045 – LI / LPCO – Cosméticos e produtos de higiene
I00047 – LI / LPCO – Saneantes
I00050 – LI / LPCO – Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
Com consequente disponibilização dos novos modelos de LPCO com taxa integrada:
I00059 – LI / LPCO – Cosméticos e produtos de higiene
I00060 – LI / LPCO – Saneantes
I00062 – LI / LPCO – Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
Alerta para importadores que efetuaram Rascunhos: não será possível protocolizar rascunhos no modelo de LPCO desligado após dia 26/05.

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Fonte: SINDASP