A Receita Federal no Porto de Santos por meio de sua Alfândega, o Ministério da Agricultura por meio do Vigiagro Santos e o Sefaz de Campinas por meio de seu Posto Fiscal informaram alteração no atendimento presencial para os serviços relacionados ao desembaraço aduaneiro de cargas e fiscalização, devido à pandemia do COVID-19, conforme abaixo:
RFB (PORTO DE SANTOS) – Preferência de atendimento via sistemas, caso seja indispensável o atendimento junto ao servidor, deverá ser requerido previamente pelo endereço cac.sp.alfsts@rfb.gov.br com a justificativa para tal.
MAPA (SANTOS) – Protocolo de Requerimentos dos Setores Animal e Vegetal serão apenas entregues na unidade do Vigiagro, devendo o protocolo ser retirado diretamente no sistema SIGVIG.
SEFAZ (CAMPINAS) – Pendências e divergências de pagamentos de ICMS na importação deverão ser enviadas documentalmente via endereço eletrônico pfviracopos@fazenda.sp.gov.br em arquivo pdf para análise do auditor.
