Prezado Cliente,
Atualizando sobre os impactos sistêmicos da alteração do SH 2022, informamos que na data de hoje 05/04/2022, os sistemas da Receita Federal ainda apresentam e informações incorretas para algumas NCM’s, em relação a alíquotas de II e IPI. Na data de ontem apuramos que a Base dos Siscomex está considerando o texto original da Resolução GECEX 272/2021, porém em 24/03 houve a publicação da Resolução GECEX 318/2022, que entre as alterações, incluiu o Anexo VI na Resolução original, reduzindo a alíquota de II – Imposto de Importação para diversos itens: Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK.
Todos os itens que estamos encontrando divergências estão sendo reportados para a RFB/COANA, que está atualizando aos poucos as alíquotas na base SISCOMEX.
Para os clientes que possuem processos com as NCM’s impactadas, estamos sugerindo aguardar a correção da base, pois alterar as alíquotas manualmente tem gerado alerta ou erro impeditivo, e registrar conforme a base atual impactará em maior recolhimento de impostos.
