Iniciada nesta quarta-feira, 31, a paralisação de 48 horas nas atividades das agências reguladoras ameaça dificultar ou até interromper no País uma série de procedimentos na rotina de fiscalização. A paralisação também pode atrasar a análise de processos em andamento, segundo informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais.
No setor de transporte terrestre, pela previsão, a greve de dois dias deve prejudicar os procedimentos de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros, bem como o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional, por exemplo. Outra atividade que poderá ser afetada é a emissão de autorização de viagens no transporte turístico interestadual e internacional.
Como a adesão ao movimento é voluntária, os órgãos não conseguem apontar com precisão qual o tamanho do impacto com a aderência, que, pela expectativa, deve ser parcial. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos também podem ser debilitadas com a paralisação dos funcionários, ainda que não seja integral.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na última segunda-feira, 29, uma nova reunião com o sindicato dos servidores das agências reguladoras, visando evitar a paralisação de 48 horas aprovada pela categoria para 31 de julho a 1º de agosto. Não houve consenso.
Além da paralisação, os servidores já estão na chamada operação padrão, com mobilizações recorrentes. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isso atrapalha, por exemplo, análises de projetos para impulsionar o hidrogênio verde atualmente em análise no órgão regulador.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) representa a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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