O ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em 7/2, o pedido de liminar da Unafisco Nacional para evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse o corte do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas. O referido bônus foi instituído pela Lei 13.464/2017.
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