Unafisco denuncia que MP 795 legalizará prática abusiva que permite envio de 85% do rendimento do petróleo para o exterior com alíquota zero Aprovada na Câmara dos Deputados na noite em que boa parte dos brasileiros acompanhava pela TV a final da Taça Libertadores da América, a polêmica e controversa MP 795 (batizada de “MP do trilhão”) abre mão de importantes receitas tributárias e fiscais para que algumas das mais ricas companhias do mundo explorem com subsídios o petróleo e o gás do Brasil.
Essas companhias já tinham interesse em participar dos leilões do pré-sal, disputando principalmente os campos maduros, com pouco ou nenhum risco para seus negócios. Ofato é que renunciamos a preciosos recursos em tempos de crise, estimados em R$ 1 trilhão pela assessoria técnica do Legislativo, valor contestado pelo Ministério da Fazenda –que, entretanto, não estimou nenhum outro valor. Veja na Íntegra
