A portaria altera o Processo Produtivo Básico – PPB, para aparelhos de áudio e vídeo. O documento determina que, a partir de 2019, os equipamentos produzidos na Zona franca de Manaus deverão ampliar a capacidade de recepção de freqüência para 76MHz a 108 MHz. Atualmente, os equipamentos produzidos têm faixa de 88MHz a 108MHz, para aproximar a Política de Radiodifusão, em especial a Digitalização do Rádio e TV, e as políticas industriais e de desenvolvimento tecnológico.
http://www.mdic.gov.br//index.php/noticias/2755-marcos-pereira-assina-portaria-que-altera-processo-produtivo-basico-para-aparelhos-de-audio-e-video
