ANVISA – Conforme antecipamos em nosso Boletim Informativo de 08/07/2015, segue abaixo a situação atual sobre o cronograma de implantação da Anexação Eletrônica no Portal Siscomex:
Cronograma para utilização do módulo -Anexação- do Portal Siscomex
A Coordenação de Orientação Operacional das Ações de Fiscalização (Copaf) da Anvisa informou, por meio de comunicado, cronograma para o início do uso do módulo “Anexação” do Portal Siscomex. Atualmente, a ferramenta está pronta para utilização e em funcionamento para outros órgãos, As datas são:
* Já teve início, em 10 de julho, na Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) do Paraná e do Rio Grande do Sul;
* Início dia 20, nas CVPAF do Espírito Santo e de Goiás;
* Dia 3 de agosto nas CVPAF do Rio de Janeiro e de Santa Catarina;
* Dia 17 de agosto para as demais coordenações espalhadas pelo Brasil.
Nesse momento, em razão de ainda não haver interface entre essa plataforma e o sistema Datavisa, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos no Posto da Anvisa:
* Formulário de Petição;
* Extrato da Licença de Importação (L.I.);
* GRU paga.
Esses e os demais documentos constantes no checklist dos Procedimentos descritos no Capítulo XXXIX da RDC 81/2008 deverão ser inseridos eletronicamente na plataforma Anexação para criação de dossiê e vinculação à LI correspondente.
Para a escolha dos locais de início da utilização do -Anexação-, levou-se em consideração o volume médio de (L.I.), pois o SERPRO e a Receita Federal precisam avaliar o comportamento do módulo, conforme o aumento da utilização.
De acordo com texto da coordenadora Rosilane de Aquino Silva, é possível que surjam problemas pontuais e situações imprevistas, de acordo com o processo inicial de implantação. Essas situações serão tratadas na medidas em que se apresentarem.
