O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos em políticas públicas e para que todos os governos cumpram suas metas fiscais.
No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário). Este valor é superior 5,6% aos créditos tributários de 2011. A maior parte deste resultado, segundo balanço da Receita. Ou seja, 72% ou R$ 87,02 bilhões foram de autuações com foco nas grandes empresas, que aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior. E para especialistas, essas companhias devem continuar na mira do fisco neste ano.
Existem ainda R$ 8,18 bilhões referentes a fraudes nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que a Receita espera recuperar, segundo balanço divulgado em abril.
O advogado Ricardo Lima Melo Dantas, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, entende que com a tecnologia e o cruzamento de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais está cada vez mais difícil uma empresa sonegar ou uma pessoa física fraudar o imposto de renda, por exemplo.
De fato, a Receita Federal informou que um dos motivos para o número de IR a ser recuperado foi obtido porque a fiscalização detectou fraudes em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidas por órgãos públicos, destinadas a obter pagamentos indevidos de restituição do IRPF. “Mapeada essa tentativa de fraude, este ano foi desenvolvido novo parâmetro de malha fiscal com vista à identificação dessas situações de fraude”, disse o fisco, em nota.
“Desde 2008, é possível fazer o cruzamento do faturamento com a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica [IRPJ] e jogar mais rápido [a empresa que cometeu irregularidade] na malha-fina. Além de que esse cruzamento com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] também facilitou verificar a movimentação acima de R$ 10 mil”, aponta Dantas.
Para ele, o avanço das autuações somado à facilidade que o fisco tem de enxergar irregularidades – o que deve fazer com que o montante a ser recuperado supere os R$ 116 bilhões neste ano -, diminuirão sonegações.
O professor Fernando Zilveti, sócio fundador do escritório Zilveti Advogados, concorda com Dantas. Na opinião dele, com os controles mais efetivos, gerados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), “vai ficar difícil sonegar”. “Mas ainda vai existir sonegação”, acrescentou.
Políticas públicas
Questionados se esse aumento dos impostos a serem recuperados podem compensar políticas públicas ou que o governo tenha receita para atingir a meta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do superávit primário (economia do setor público para o pagamento dos juros da dívida), os especialistas comentam que como existe um processo administrativo depois de uma autuação e uma falta de cobrança do próprio governo para concluir isso, esses recursos não devem ser recolhidos nos curto prazo.
“O governo tem que cobrar mais desses grandes contribuintes. Um processo desses pode demorar até 15 anos para ser concluído”, explica Zilveti. “Se o contribuinte quiser, ele pode contestar o valor da punição e como há morosidade na Justiça brasileira, essas recuperações não são suficientes para fechar as contas públicas em um ano”, complementou Dantas.
De qualquer forma, com a maior fiscalização da Receita, Zilvetti analisa que a concorrência “fica mais limpa” e os negócios no Brasil ficam mais seguros de serem resolvidos. “A sonegação é o doping da concorrência”, diz, ao fazer referência à prática usada ilegalmente em competição esportivas para atingir a vitória.
Procurada para obter mais informações sobre sua atuação deste ano e números mais atuais sobre recuperação de impostos devidos, a Receita Federal respondeu em nota que as informações serão dadas “oportunamente”, o que normalmente acontece de janeiro/fevereiro em relação ao segundo semestre do ano anterior e em julho/agosto em relação ao primeiro semestre. “O papel da fiscalização da Receita Federal é o de elevar a percepção de risco dos contribuintes com vistas a inibir o não cumprimento de suas obrigações tributárias, pela presença fiscal”, disse.
Pequenas empresas
Com relação às pequenas e médias empresas, o fisco ainda prepara um sistema de malha fina de pessoa jurídica. A expectativa da Receita é que, com a malha, o número de revisões das declarações de empresas suba de três mil para 20 mil a 30 mil. A malha da pessoa jurídica estava prevista para entrar em funcionamento em 2012, mas não houve recursos orçamentários disponíveis.
