Com a publicação da Resolução Camex n° 90 e da Resolução Camex n° 91, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atinge a marca de 2.864 ex-tarifários aprovados em 2012. É o maior número de pleitos desde a criação do regime, em 2001. Em 2011, foram 2.847 aprovações. O regime de ex-tarifário estimula investimentos em ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota para importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicação que não possuem produção nacional equivalente.
As duas novas Resoluções Camex concedem redução temporária do Imposto de Importação (até 31 de dezembro de 2013 para os bens de capital e 30 de junho de 2014 para bens de informática e telecomunicação) para 168 ex-tarifários, sendo 157 novos e 11 renovações. Segundo informações fornecidas pelas empresas na apresentação dos pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados aos 168 ex-tarifários aprovados em dezembro são de US$ 1,614 bilhão e os investimentos em importações passam de US$ 515 milhões. Entre os projetos beneficiados estão a implantação de uma fabrica com capacidade para produzir seis milhões de hectolitros por ano de cerveja e chope em Alagoinhas-BA; a construção de uma fábrica para embalar produtos líquidos, homogêneos e com den sidades e viscosidades variadas em São Paulo-SP; e a produção de água purificada utilizada na fabricação de produtos farmacêuticos para abastecimento do mercado interno e exportação.
Recorde de investimentos em 2012
Os 2.864 pleitos aprovados em 2012 representam um aumento de US$ 3,4 bilhões em investimentos globais, em relação ao ano anterior. De janeiro a dezembro deste ano, o total de investimentos globais vinculados aos ex-tarifários foram de US$ 45,064 bilhões. Em 2011, os valor total dos projetos vinculados ao regime foi de US$ 41,586 bilhões. Em 2012, os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, foram os de petróleo (18,36%); o ferroviário (13,67%); o de mineração (11,62%); e o automotivo (7,67%). Os investimentos em importações também subiram de US$ 5,6 bilhões para US$ 6,7 bilhões, um crescimento de US$ 1,1 bilhão em compras externas de equipamentos com redução de imposto.
Os principais projetos beneficiados de janeiro a dezembro deste ano foram a produção de diesel, gasolina e querosene com baixo teor de enxofre, em Paulínia-SP; a construção de uma nova fábrica para produzir 210.000 motores por ano, em Camaçari-BA; a produção de6 milhões de toneladas de minério de cobre por ano em Marabá-PA; a expansão da linha 5-Lilás do metrô de São Paulo-SP; a produção de 29 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, em São Joaquim de Bicas-MG e a construção de unidade de fertilizantes para produção de 1.223 toneladas por ano de uréia e 70 mil toneladas por ano de amônia, em Três Lagoas-MS.
