O regime ex-tarifário é um mecanismo disponibilizado pelo Governo Federal para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre as categorias de produtos de bens de capital, informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional do bem ou de produto similar.
De julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a setembro deste ano, foram concedidos 6.893 Ex-tarifários, que somam mais de US$ 83 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro. Atualmente, estão em vigor 3.110 Ex-tarifários, dos quais 2.940 são simples e 170 integram o de sistemas integrados.
Foi publicada ontem (23/10), no Diário Oficial da União (DOU), uma lista de 144 novos produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários, por meio da Resolução Camex nº 64. A relação corresponde a 136 bens simples (de apenas um maquinário ou equipamento) e 8 de sistemas integrados (um conjunto de máquinas ou equipamentos). Esses produtos poderão ser importados com alíquotas do Imposto de Importação de 2% até o dia 31 de dezembro de 2008. Já a medida foi concedida na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, realizada ontem (22/10), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 144 Ex-tarifários, concedidos pelo Gecex, somam US$ 588,8 milhões e US$ 215 milhões, respectivamente. Os principais setores beneficiados serão: metalúrgico (15,07%); bens de capital (BK) (11,32%); e autopeças (11,28%). E em relação aos investimentos globais, metalúrgico (US$ 306,5 milhões); bens de capital (US$ 51,3 milhões) e autopeças (US$ 37,3 milhões).
