O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou que algumas medidas definidas pela Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, da Camex (Câmara de Comércio Exterior), já foram implementadas.
A Anvisa decidiu que todos os produtos de saúde fabricados no país e destinados à exportação não necessitarão mais de registro no órgão. O órgão também dispensou “a anuência em trânsito aduaneiro para todas as mercadorias que não constam em lista específica”, de acordo com o comunicado.
Já a Receita Federal colocou um serviço online em operação, chamado “consulta pública externa”, no qual qualquer um poderá se informar e dar sugestões a respeito da legislação aduaneira.
A Receita também trabalha, em conjunto com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), nos estudos de uma possível “Linha Verde” para produtos que tenham risco sanitário e fitossanitário mínimo.
