Conforme divulgação feita pela Receita Federal do Brasil – RFB
(https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomexsistemas/
comunicados/sistemas-no-2026-008), no dia 12/07/2026 entre 08h00 e
18h00 os sistemas do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para
publicação de nova versão do PUCOMEX, o que impossibilitará a recepção e liberação
das cargas durante este período. Visando minimizar os impactos decorrentes da
manutenção programada, a Aeroportos Brasil Viracopos – ABV atuará de forma
contingencial para atendimento de alguns processos:
1. Cargas farmacêuticas e demais cargas sob vigilância sanitária: embarques
identificados previamente pelo formulário de comunicação de chegada
(Formulário de cargas farmacêuticas, correlatas e demais sob vigilância
sanitária), terão seu recebimento e armazenamento efetuados com registro
manual para posterior registro sistêmico;
2. Cargas perecíveis: considerando a ausência de manifesto, não será possível a
identificação de embarques classificados como perecíveis, inclusive sua natureza;
desta forma, a empresa aérea ou agente de cargas deverá enviar formalmente as
informações necessárias por meio do Portal de Atendimento Teca VCP, utilizando
o formulário de informações e documentações de viagens de Importação. A partir
do recebimento destas informações, o processo segue conforme item anterior;
3. Voos com chegada anterior ao início de inoperância do sistema: considerando a
possibilidade de captura dos dados do Portal Único, os embarques serão recebidos
no sistema WMS (ABV), porém as informações só serão migradas para o CCT após
o seu reestabelecimento;
4. Voos com chegada após o início da inoperância do sistema: as cargas, que não se
enquadrem como farmacêuticas e perecíveis, serão despaletizadas e pesadas,
porém, a continuidade do processo de recebimento e armazenamento ocorrerá
após o reestabelecimento do Portal Único.
5. Para os processos de Exportação, solicitamos às empresas aéreas que antecipem
as solicitações de puxe, encaminhando os manifestos antes do início da
indisponibilidade do PUCOMEX. Na impossibilidade, será obrigatória a
apresentação do extrato da DUE liberada para o recebimento da carga.
6. As liberações de cargas de Exportação, sem recepções em caráter de urgência,
somente serão realizadas mediante autorização prévia da Receita Federal do
Brasil (RFB).
Além da parada programada do Siscomex, de acordo com comunicado emitido pela
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no dia 10 de julho de 2026 (Sexta-feira
após o feriado de 09 de julho) não haverá análise manual via PCCE, conforme decreto
n° 70.273, de 23/12/2025. Portanto solicitamos aos clientes e parceiros que
antecipem os processos que necessitem desse tipo de análise junto à SEFAZ, para
evitar ocorrências de pendências junto ao órgão que possam impedir a entrega da
carga.
Isto posto e considerando que as ações acima elencadas, de forma isolada, não serão
suficientes para eliminar totalmente os impactos previstos para o próximo dia
13/07/2026, a ABV pede à comunidade de comércio exterior, que atua em Viracopos,
que colabore no enfrentamento dos impactos que serão gerados após este período.
Neste sentido sugere-se que busquem antecipar a liberação das cargas de Importação
e Exportação, bem como se planejar para o grande movimento que pode ocorrer
depois do período informado, evitando a concentração dos carregamentos em
momento posterior a manutenção programada do Portal Único.
Veja anexo
