O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.
Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:
Habilitação: Radar ILIMIDADO
Tipo de Carga: Conteiner / Granel / Carga solta
Modal: Marítimo / Aéreo
Local Despacho: Zona Primaria e Secundária
Regime Ad Especial: ADM.Temporária / Recof / Repretro / Drawback / Entreposto / Demais Regimes– Exceto ZFM
Situação Esp.Despacho: Adm em Regime / Transf. De Regime / Nacion.de Regime
Anuência: Sem anuência / Anvisa / Exército / Ibama / Mapa / Demais anuentes – Exceto Suframa.
Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.
Nota 2: As operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército serão liberadas de forma escalonada, conforme detalhamento a seguir.
A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de maneira gradual e segura.
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