A Anvisa disponibilizou o novo Painel de Recintos Alfandegados com Autorização de Funcionamento. A ferramenta interativa reúne dados atualizados sobre as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFEs) e Autorizações Especiais (AEs) dos armazéns alfandegados, indicando as classes de produtos autorizados para armazenagem, a situação do funcionamento (interditado ou não) e as restrições aplicadas após inspeções realizadas.
A iniciativa está alinhada a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e visa promover maior transparência dos resultados das fiscalizações.
O painel está disponível no portal da Anvisa, na seção Setor regulado > Autorização de Funcionamento (AFE ou AE) > Portos, aeroportos e fronteiras > Painel de Recintos Alfandegados com Autorização de Funcionamento.
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