Após intensos e persistentes esforços do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC — que realizaram estudos, articulações institucionais e apresentaram denúncias com base em provas documentadas —, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quinta-feira (31), um marco regulatório que reconhece práticas abusivas na cobrança de sobrestadia de contêineres e estabelece critérios técnicos para sua aplicação. A decisão representa um avanço para os usuários do transporte marítimo e para a competitividade da cadeia logística nacional.
A medida, relatada pela diretora Flávia Takafashi, evidencia uma sólida, promissora e exemplar abertura institucional da ANTAQ ao diálogo com o setor regulado. A diretora ressaltou o compromisso da Agência com uma atuação técnica e equilibrada, alinhada às necessidades do comércio exterior brasileiro — que depende em 95% do modal aquaviário —, sinalizando uma guinada regulatória em favor da previsibilidade, da transparência e da justiça tarifária. A resolução busca corrigir distorções históricas que impactavam diretamente a fluidez da logística portuária e oneravam desproporcionalmente o setor produtivo.
Veja na integra a publicação oficial do governo: https://acesse.one/qG5mq
