Anvisa abriu duas consultas públicas sobre as Listas de substâncias restritas e proibidas para uso em produtos de higiene, perfumes e cosméticos, que estão disponíveis para avaliação e contribuições até o dia 7 de março.
A Consulta Pública 1.304/2024 trata de proposta de atualização da lista de substâncias que são proibidas em produtos de higiene, perfumes e cosméticos, por não terem perfil de segurança compatível com estas categorias sanitárias.
Já a Consulta Pública 1.305/2024 trata de proposta de atualização da lista de substâncias que, para uso seguro em produtos de higiene, perfumes e cosméticos, devem observar a restrições tecnico-regulatórias previstas como, por exemplo, a concentração.
Ambas as propostas de atualização dos regulamentos técnicos foram discutidas pela Anvisa na Subcomissão de Cosméticos, sendo harmonizadas no âmbito do SGT nº 11 do Mercosul que define requisitos técnicos que requerem incorporação ao arcabouço jurídico dos Estados Partes e contribuem para a convergência regulatória internacional, especialmente nas medidas destinadas a proteger a saúde da população e a reduzir obstáculos ao comércio internacional.
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