Para fomentar a inovação e o ingresso de novos produtos e serviços no mercado nacional, as agências reguladoras podem fazer o uso de um instrumento chamado “Sandbox Regulatório”. Nele, as empresas podem testar, por um período de tempo e local pré-determinados, e com acompanhamento do órgão regulador responsável, seus produtos e serviços que ainda não foram regulamentados. Com isso, a empresa consegue acompanhar a aplicação das inovações sem custo adicional e o regulador avalia qual a melhor maneira de orientar a sua aplicação e intervir, se necessário.
Mesmo sendo um instrumento importante, poucos órgãos reguladores utilizam o Sandbox regulatório, por pouco conhecimento de como aplicá-lo. Para construir um documento de referência para implantação do Sandbox, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram, nesta segunda-feira (24), uma tomada de subsídios para que os agentes envolvidos no processo e a comunidade contribuam com a construção do documento norteador.
A tomada de subsídios estará disponível a partir desta terça-feira (25) na Plataforma Participa + Brasil. As contribuições poderão ser feitas pelos próximos 20 dias.
