A partir desta terça-feira (11/6) até 25 de julho, empresas e entidades representativas do setor produtivo poderão enviar contribuições sobre bens sustentáveis no comércio exterior brasileiro. Em tomada de subsídios inédita, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), busca obter informações da sociedade sobre os atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil em relação a emissões de carbono, a padrões de economia circular e a padrões trabalhistas.
Segundo a secretária executiva da Camex, Marcela Santos de Carvalho, a tomada é necessária porque hoje não existe uma definição internacionalmente acordada sobre “bens sustentáveis”, o que leva a muitos regulamentos estrangeiros que impõem padrões de sustentabilidade a desconsiderarem os atributos da economia e processos produtivos brasileiros.
“Não menos importante”, acrescenta a secretária, “é garantir que os atributos de sustentabilidade de produtos brasileiros não prejudiquem sua competividade com produtos importados ‘sujos’ vendidos no mercado nacional”.
A tomada de subsídios visa preencher uma lacuna sobre essa discussão no Brasil. De acordo com Marcela Carvalho, um aspecto importante da tomada de subsídios é investigar os custos de se cumprir com requerimentos sobre emissões de carbono e economia circular, além de padrões trabalhistas, para produzir bens no Brasil.
Outro ponto levantado é sobre a necessidade de uma regulamentação para promover condições de concorrência justa entre bens sustentáveis brasileiros e produtos estrangeiros.
