Informamos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA atualizou a Cartilha de Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO para a versão 4.9 em 31/07/2023.
De acordo com o histórico de revisões do documento, a versão 4.9 trouxe as seguintes alterações:
– Item 11.1.
Petições Primárias:
Alteração dos códigos de assunto LPCO 90358, 90443, 90462, 90463, 90347, 90425, 90442, 90368, 90261.
Criado o código de assunto 90488.
Veja Anexo:Clique para Visualizar