Foram publicadas nesta quarta-feira (26/7) novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
O que é o instrumento: OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.
O que é Drawback: Trata-se de um regime aduaneiro especial destinado a empresas que vendem seus produtos ao exterior e que permite a desoneração de tributos (impostos, taxas etc.) incidentes na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos exportados.
No ano passado, as empresas certificadas pela Secex movimentaram US$ 2,3 bilhões em importações e US$ 9,7 bilhões em exportações no drawback suspensão. Desde que a Secretaria passou a adotar o selo de confiabilidade do OEA-Integrado, o tempo médio para aprovação de atos concessórios de drawback diminuiu de 12,9 dias para 4,4 dias quando a empresa passa a ser certificada.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex em anexo.
