As operações com Carnê ATA no Brasil serão encerradas em 31/12/2021. Para esclarecer sobre os desdobramentos deste encerramento foi elaborada a Nota Diexp/Coana nº 120/2021, a qual pode ser consultada em anexo.
Em 2016, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram Carta Compromisso para operação do ATA Carnet no Brasil. A vigência se encerrou em 30 de junho de 2021 e foi prorrogada, excepcionalmente, por 6 meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2021.
A RFB realizou duas sessões públicas para seleção da próxima entidade garantidora no Brasil, no entanto, ambas foram desertas.
Considerando que, não haverá entidade garantidora a partir de 2022, as operações amparadas pelo ATA Carnet no Brasil serão descontinuadas a partir dessa data. Clique para Visualizar
