O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar, disse ao Valor que pretende pautar para a próxima terça-feira, 21, a votação do programa de estímulo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. O tema é um dos projetos prioritários do governo na área de infraestrutura e finalmente dá sinais de avanço no Senado.
O parecer foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS), que costurou mudanças importantes no texto. Como adiantou o Valor, o relatório sai depois de intensa negociação de Trad com os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Diante de um tema considerado sensível pelos caminhoneiros, que temem pela perda de espaço no transporte de cargas, o senador atendeu parcialmente a algumas demandas das companhias de navegação.
Trad reduziu a exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica no Brasil. E ampliou o período de transição para que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam fazer afretamento sem “lastro”, ou seja, sem ter equipamentos próprios.
O senador também fixou uma prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Esse regime foi criado em 2004 e vinha sendo sucessivamente renovado, mas perdeu vigência no fim do ano passado, e o governo barrou tentativas de encaixar nova prorrogação em emendas a medidas provisórias que estavam tramitando.
Agora, Trad propôs uma extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023. O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS cobrado pelos Estados. Todos esses tributos podem onerar os investimentos em 52%.
Apesar da pressão de concessionárias de ferrovias e donos de terminais portuários, o governo sinalizou ao relator uma tendência de veto ao novo prazo para o Reporto, caso ele apareça mesmo em seu parecer e acabe sendo aprovado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é favorável à prorrogação, mas enfrenta resistência da equipe econômica.
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