A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB).
A inovação também será disponibilizada para os recursos de 2ª instância, protocolados contra decisões da Gerência Geral de Recursos (GGREC). A medida faz parte da transformação digital da Agência.
O objetivo é padronizar os procedimentos para acompanhamento de todos os assuntos de recursos. Assim, as empresas recorrentes realizarão apenas a primeira etapa do fluxo no peticionamento eletrônico, mas o acompanhamento das mensagens, cumprimentos de exigências e recursos serão realizados por meio do Sistema Solicita. Clique para Visualizar
