A Anvisa irá disponibilizar, a partir de quarta-feira (22/7), o peticionamento eletrônico do certificado de livre prática e do certificado sanitário de embarcação, por meio do Sistema Solicita. Com a novidade, os pleitos que atualmente são realizados com entrega de documentação física nas unidades da Agência poderão ser realizados de maneira digital.
A medida faz parte da transformação digital da Anvisa e tem como objetivo dar agilidade à recepção dos pedidos, considerando os requisitos de segurança da informação, e ao recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
É importante esclarecer que não haverá alterações nos pleitos realizados no Porto sem Papel (PSP). Sendo assim, os locais que já utilizam o PSP permanecerão com esse sistema. Entretanto, em situações de indisponibilidade do Porto sem Papel, o Solicita servirá como solução transitória de contingência. Clique para Visualizar
