O Projeto de Lei 1946/20 obriga a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação. A medida, que vigorará pelo prazo máximo de 12 meses, será adotada enquanto o câmbio permanecer acima da taxa vigente ao final do ano passado.
De acordo com o Banco Central, o dólar comercial encerrou 2019 cotado a R$ 4,0307 na venda. Nesta quinta-feira (16), o valor chegou a R$ 5,2377.
A proposta é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Essa medida constitui importante redução de custo para os segmentos do comércio e da indústria que dependem de insumos e produtos importados”, disse.
