A Receita Federal e o Iphan trabalham coordenados na melhoria do procedimento aplicado ao controle das exportações brasileiras dos chamados “bens culturais”, parceria que já tem dois anos. Com isso, já está disponível, no Portal de Serviços do Governo Federal, a consulta online com resposta automática sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país. Clique para Visualizar
