A Declaração Única de Importação (Duimp) completou três meses de implementação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Nesse período, a Anvisa analisou cerca de 320 Duimps nos diferentes canais de parametrização previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228/2018. Apesar do progresso, o número ainda é considerado baixo, indicando a necessidade de maior adesão por parte dos importadores.
Importadores têm papel essencial na consolidação do modelo
A participação ativa dos importadores é fundamental para validar cenários e funcionalidades do sistema. Somente com a maior utilização da Duimp será possível identificar ajustes e aprimorar a plataforma.
Funcionalidades testadas no período
Durante os 90 dias, foram avaliados módulos estratégicos do Portal Único, como:
Gestão de riscos.
Integração do pagamento da taxa ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE).
Emissão do Relatório de Inspeção Física (RIF).
Canal único de parametrização entre órgãos anuentes.
Ações conjuntas para melhorias
Como todo sistema novo, ajustes iniciais são necessários para garantir o alinhamento entre funcionalidades e práticas operacionais. A Anvisa atua em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal para avaliar pontos críticos e implementar melhorias. Erros impeditivos ou procedimentais são reportados por entidades representativas e tratados nas reuniões do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).
O novo modelo busca oferecer maior agilidade, rastreabilidade e transparência aos processos de importação, assegurando que os produtos cheguem à população com rapidez e segurança sanitária.
A Anvisa convida todos os importadores habilitados, conforme cronograma disponível no Portal Único, a utilizarem a Duimp e contribuírem para a consolidação do Novo Processo de Importação.
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