Recentemente, a Receita Federal da 8ª Região Fiscal anunciou sobre o aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM), que traria melhorias nas operações de transporte rodoviário de cargas internacionais. A regulamentação foi então publicada por meio da Portaria SRRF (8ª RF) nº 498/2024, que dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado.
O aplicativo TRAM é uma ferramenta que será desenvolvida e gerida pelo setor privado, para fins de apoio ao controle aduaneiro e logístico do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro de Importação, aplicável às operações de trânsito aduaneiro iniciadas por unidades da 8ª Região Fiscal.
De acordo com a norma, o aplicativo permitirá o acesso aos usuários, em tempo real, às informações e dados do sistema de monitoramento dos veículos. De modo geral, as empresas gerenciadoras de riscos ou de tecnologia de rastreamento de veículos, interessadas, desenvolverão a ferramenta conforme especificações básicas e requisitos mínimos constantes da referida Portaria nº 498/2024.
