Implantação do CNPJ Alfanumérico – procedimentos complementares Decex
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 020/2026, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) esclarece que, com base no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis por tratamentos administrativos incidentes sobre as operações de exportação e os […]
