Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de informação para […]
Solicitação de– Atualização do Portal Compras Internacionais
A Receita Federal informa que está expandindo o Portal Compras Internacionais no website da Receita Federal. Com o intuito de ampliar a transparência e orientar os cidadãos sobre o fluxo de suas encomendas, convidamos as empresas habilitadas na modalidade Remessa Expressa a colaborarem com o fornecimento de conteúdos associados a seus procedimentos e orientações. Garantia […]
Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama
Comunicamos que, a partir de 14/07/2026, serão impedidas as exportações de lâmpadas fluorescentes e afins classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM abaixo, por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (TA E0270): 1. NCM 85393111: Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por […]
