Inclusão de Fundamento Legal – Regime Tributário de RETID
Informa-se que foram criados os seguintes fundamentos legais para serem utilizados por entidades com fins lucrativos nas operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Retid, em decorrência da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026: • 1400 – RETID – Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa, entidade COM […]
