Alteração nos atributos e tratamento administrativo do MAPA

Comunicamos as seguintes alterações nos atributos e tratamentos administrativos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: A) A partir de 02/07/2026, inclusão de atributos de preenchimento obrigatório nos modelos de LPCO conforme abaixo: i) LPCO Autorização para importação de sementes e mudas (I00146) – “Produto sujeito a quarentena? (ATT_17000) […]