Últimas atualizações do Cronograma de Desligamento do Siscomex LI/DI
A Secex e a Receita Federal apresentaram um novo cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). Em razão das situações especiais que devem ser observadas nas operações de importação, foi informado […]
Exportação n° 014/2026 – Inclusão de produtos em TA do Ibama
Comunicamos que, a partir de 30/04/2026, as exportações dos produtos classificados nas NCM relacionadas abaixo irão exigir a emissão do LPCO de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos” (TA E0228, modelo E00140), no Portal Único Siscomex, por meio do registro de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) sujeito à anuência pelo Instituto […]