Importação nº 025/2026 – Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026
Informamos que, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na sistemática de apuração do Pis-Importação e da Cofins-Importação, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Para o Pis-Importação, todas as alíquotas foram alimentadas no Siscomex Importação (para operações por DI) e […]
Ex-tarifários para Bens de Capital – Atualizações a partir de 01/04/2026
Foram publicados 703 novos Ex-tarifários com base na Resolução Gecex/Camex nº 871 , publicada no DOU de 01/04/2026. Ressalta-se que as alterações trazidas pelo art. 3º da Resolução Gecex/Camex nº 871/2026 tratam exclusivamente da redação de Ex-tarifários já existentes. Ou seja, não se trata da concessão de novos benefícios, mas ajustes formais no texto das […]
