Transição do LI para o LPCO – Impacto Operacional – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim datado de 16/03/2026 sobre a contextualização das mudanças do tema em assunto, reforçamos que o Novo Processo de Importação prevê a substituição progressiva da Licença de Importação (LI) pelo LPCO. Nesse novo modelo, um único LPCO poderá reunir informações que antes eram registradas em várias Licenças de Importação. Embora […]
Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional
Foi promulgado ontem, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de […]
Parceria com o BID vai ampliar acesso de empresas brasileiras a benefícios do acordo Mercosul-UE
OMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dão início nesta terça-feira (17/3) à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Protocolo de Intenções […]
