Transição do LI para o LPCO – Contextualização das Mudanças – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Tendo em vista a evolução do NPI – Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior, o Licenciamento de Importação (LI) tem sido gradualmente substituído pelo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. O LPCO passa a integrar o fluxo da Declaração Única de Importação (DUIMP) e permitirá que informações […]
Importação nº 018/2026 – Importações marítimas poderão ter desembaraço sobre águas
A partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, as importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no modal marítimo poderão ter desembaraço aduaneiro sobre águas também para importadores que não possuem certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA). A medida busca aumentar a previsibilidade para os operadores do comércio exterior e […]
Importação n° 016/2026 – Alteração no tratamento administrativo do CNPq
Comunicamos que a partir de 16/03/2026 o LPCO: “Importação sujeita à cota do CNPQ” (Modelo I00122 TA I1095) passará a ser válido apenas para um embarque. As licenças deferidas antes dessa data poderão ser utilizadas em mais de uma operação. Adicionalmente, recomenda-se que o saldo residual no LPCO após o registro da DUIMP seja estornado […]
Importação n° 017/2026 – Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores
Comunicamos que a partir de 30/03/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações de ventiladores classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados. 1. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP) i) 84145110– Ventiladores de mesa ii) 84145120– Ventiladores de teto iii) 84145190– Outros ventiladores iv) 84145990– Outros Ventiladores […]
