Importação nº 014/2026 – Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Comunicamos que a partir de 06/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo […]
