Importação nº 011/2026 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29241992, 29362951 e 29362953
Comunicamos que a partir de 13/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a […]
Exportação n° 010/2026 – Alteração de TA da Anvisa
Comunicamos que a partir de 16/02/2025 serão realizadas as seguintes alterações nos modelos de LPCO (“Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”) a serem solicitados no Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1. Serão requeridos os LPCO indicados abaixo nas exportações de NCM 29241992 (Carisoprodol): 1. Autorização de […]
